| Ordem Cronológica de Pagamentos |
| 6.1.5.1. Ordem Cronológica de Pagamentos de Fornecimento de Bens |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| NOVEMBRO |
NL01760 |
23223561000155 |
ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto ¿A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6656 |
NF 11081 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6825 |
31/10/25 |
12/11/25 |
- |
R$ 371,00 |
| NOVEMBRO |
NL01791 |
12183082000136 |
MRB DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI |
COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA Em poliestireno atóxico, na cor branca, com capacidade de 200ml; ULTRACOPOS Pacote c/100 unidades |
NF 13080 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6833 |
03/11/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 9.292,50 |
| NOVEMBRO |
NL01834 |
15468284000112 |
JOM JANUARIO ATACADISTA |
Guardanapo 22cmx20cm pacote com 50 unidades. marca Pérola |
NF 206 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6832 |
05/11/25 |
06/11/25 |
- |
R$ 622,08 |
| NOVEMBRO |
NL01889 |
26221774000136 |
CONCORDIA PLACAS LTDA |
CONFECÇÃO DE PLACA EM LATÃO, ESPESSURA 1MM COM SINALIZAÇÃO GRAVADA EM BAIXO RELEVO COM ACABAMENTO EM VERNIZ. MEDINDO 1,20X0,60M. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6294 |
NF 6218 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6828 |
12/11/25 |
12/11/25 |
- |
R$ 2.900,00 |
| NOVEMBRO |
NL01894 |
23223561000155 |
ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto ¿A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6656 |
NF 11087 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6826 |
12/11/25 |
13/11/25 |
- |
R$ 371,00 |
| NOVEMBRO |
NL01966 |
11355874000188 |
INFINNI SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA |
Aquisição de troféus para o prêmio Excelência em Gestão de Projetos conforme disposições constantes no processo 20.08.1319.0000562/2025-33 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6657 |
NF 6369 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6831 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 3.370,00 |
| NOVEMBRO |
NL01973 |
23223561000155 |
ARRB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA |
CONTRATO Nº 18/2025 que tem por objeto o fornecimento de itens para formação de kits lanche que serão distribuídos aos estudantes que participarem da ação do Memorial Desembargador Hélio Cabral, para ser distribuidos aos estudantes do Ensino Médio das redes públicas municipal e estadual que participarem do Projeto ¿A Escola vai ao Ministério Público e ao Memorial. o evento será realizado na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6656 |
NF 11098 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6827 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 89,04 |
| NOVEMBRO |
NL01974 |
00887925000104 |
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA |
10 Banner 90x120cm 9x12cm, 4x0 cores Prova Digital.;2 Backdroops 300x300cm 30x30cm, 4x0 cores Prova Digital. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6291 |
NF 16797 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6830 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 1.910,00 |
| NOVEMBRO |
NL01975 |
00887925000104 |
GRAFMARQUES INDUSTRIA EDITORA E SERVICOS LTDA |
200 Blocos - 30X1 Capa: 150x420mm, 4x0 cores em Couche Brilho 170g. Prova Digital. Miolo: 1 via 150x210mm, 1x0 cor, Tinta Preta em Offset 75g. Intercalação, Colado, Serrilha Reta, Grampeado.;200 Pasta Pasta: 310x450mm, 4x0 cores em Couche Brilho 300g. Bolso: 160x220mm, sem impressão em Couche Brilho 300g. Com Bolso, Corte/Vinco, Laminação Fosca, Nº de Lados 1(Pasta;200 Canetas Plásticas 1x1cm, 4x0 cores Prova Digital. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6291 |
NF 16796 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6829 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 4.432,00 |
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| 6.1.5.2. Ordem Cronológica de Pagamentos de Locações |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| NOVEMBRO |
NL01947 |
03976203491 |
CARLOS VIEIRA DE MELO |
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2019 que tem por objeto, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000261/2024-69: a) a prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 01/2019, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 234 e 234 A, Bairro Monumento, Santana do Ipanema/AL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 18 de março de 2025 até 17 de março de 2026; b) a alteração do valor do contrato mediante aplicação do índice (IPCA) de reajuste de 3,70%, face acordo entre as partes. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.910,85, perfazendo o valor total de R$ 70.930,20. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4524 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6817 |
24/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 5.910,85 |
| NOVEMBRO |
NL01948 |
17704081420 |
NADJA RAPOSO FIREMAN |
4 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 01/2017. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3901 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6818 |
24/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 23.000,00 |
| NOVEMBRO |
NL01949 |
01875569464 |
DINELVA MARIA DE LIMA CEDRIM |
6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel 05/2017 que tem por objetoa prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel nº 05/2017, pelo período de 12 (doze) meses, c ontado de 01/10/2025 até 30/09/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como reajuste do valor do aluguel, mediante aplicação do índice de correção de 2,823% do IGP-M, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000304/2025-69. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.815,33, perfazendo o valor total de R$ 21.783,96 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6446 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6819 |
24/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 1.815,33 |
| NOVEMBRO |
NL01950 |
33184275434 |
MARIA BETANIA ELIAS DE MELO |
2 terrmo aditivo e 3º Termo de apostilamento ao Contrato nº 02/2017 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3902 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6820 |
24/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 5.664,98 |
| NOVEMBRO |
NL01951 |
00270644415 |
MARIA VIEIRA MARQUES DA SILVA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 08/2017 tem por objeto a prorrogação do contrato de locação de imóvel nº 08/2017, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 30/10/2025 até 29/10/2026, face previsão da cláusula terceira, bem como alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste abaixo do índice acumulado no período, no percentual de 2,63%, face negociação entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000307/2025-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 3.900,00, perfazendo o valor total de R$ 46.800,00 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6821 |
24/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 3.900,00 |
| NOVEMBRO |
NL01953 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
CONTRATO Nº 01/2025 que tem por objeto o tem por objeto a locação de salas 712 e 713, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, localizado na Avenida Antônio Brandão, onde receberá o nº 203, no bairro do Farol, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000251/2024-48. O valor do aluguel mensal é de R$ 5.789,00, sendo R$ 4.665,64 referente ao Valor Mensal das Salas e R$ 1.123,36 referente ao Valor Mensal Condomínio, totalizando o valor total anual de R$ 69.468,00 para 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 21/01/2025 e encerramento em 20/01/2026. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3900 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6822 |
26/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 5.789,00 |
| NOVEMBRO |
NL01954 |
09487958000123 |
SOMA CONSTRUTORA E EMPREEND. LTDA |
3 Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022, que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 30/2022, de locação de imóvel, tipo Galpão, localizado na Avenida Coronel Salustiano Sarmento, s/n, Barro Duro, MaceióAL, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2025 até 31/10/2026, face previsão da cláusula quarta, bem como alteração do preço, mediante acordo entre as partes, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000308/2025-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 102.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6660 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6824 |
24/11/25 |
27/11/25 |
- |
R$ 8.500,00 |
| NOVEMBRO |
NL02011 |
35558782000163 |
MASTER ENGENHARIA E PROJETOS LTDA |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024 que tem por por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de salas 105, 106, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do imóvel Edifício Comercial 203 Offices, por mais 12 (doze) meses, contado de 02/09/2025 até 01/09/2026, face previsão da cláusula oitava, bem como a alteração do valor do contrato mediante aplicação de reajuste de 2,961%, do índice IGP-M, sobre o valor mensal das salas, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000300/2025-80. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 34.705,25 perfazendo o valor total de R$ 416.463,00. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6282 |
RECIBO NOVEMBRO de 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6823 |
26/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 34.705,25 |
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| 6.1.5.3. Ordem Cronológica de Pagamentos de Prestação de Serviços |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| NOVEMBRO |
NL01628 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10114 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6846 |
10/10/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 17.115,59 |
| NOVEMBRO |
NL01637 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas relativo ao reconhecimento de dívida, face a prestação de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado. 1.2. Os valores são referente aos serviços prestados no período de 12 a 31 de julho de 2025. O valor total do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 46.178,58, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0000986/2025-88 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5978 |
NF 10107 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6847 |
14/10/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 51.039,49 |
| NOVEMBRO |
NL01637 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas relativo ao reconhecimento de dívida, face a prestação de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado. 1.2. Os valores são referente aos serviços prestados no período de 12 a 31 de julho de 2025. O valor total do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 46.178,58, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0000986/2025-88 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5978 |
NF 10107 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6888 |
14/10/25 |
05/11/25 |
- |
R$ 7.164,32 |
| NOVEMBRO |
NL01639 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 09/2024 que tem por objeto a Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas relativo ao reconhecimento de dívida, face a prestação de serviços continuados de copeiragem, recepção, encanador, eletricista de baixa tensão, jardineiro, marceneiro e auxiliar de almoxarifado. 1.2. Os valores são referente aos serviços prestados no período de 12 a 31 de julho de 2025. O valor total do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 46.178,58, conforme disposições constantes no processo 20.08.0287.0000986/2025-88 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5978 |
NF 10108 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6848 |
14/10/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 49,26 |
| NOVEMBRO |
NL01768 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 91077 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6841 |
03/11/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 5.633,04 |
| NOVEMBRO |
NL01772 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7155 E ND 14148 E 14149 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6876 |
03/11/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 37.500,00 |
| NOVEMBRO |
NL01798 |
12294708000181 |
CASAL - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO (CASAL) PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E INTERIOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4018 |
FATURA 10/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6851 |
03/11/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 302,24 |
| NOVEMBRO |
NL01799 |
45456117000112 |
Águas do Sertão S.A |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA AGUAS DO SERTÃO AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4017 |
FATURA 14122 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6840 |
03/11/25 |
03/11/25 |
- |
R$ 1.665,06 |
| NOVEMBRO |
NL01804 |
24315640000159 |
EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI |
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023 QUE tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 14/2023, pelo prazo de doze (12) meses, que tem como objeto a contratação dos serviços de Monitoramento Eletrônico, com apoio de patrulhamento motorizado, conforme condições e exigências estabelecidas. A prorrogação de vigência será contada de 25/10/2024 a 24/10/2025. O valor permanece em R$ 16.920,00, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000228/2024-87. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3223 |
NF 193343 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6858 |
03/11/25 |
04/11/25 |
- |
R$ 1.081,00 |
| NOVEMBRO |
NL01806 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 |
NF's 691227 E 691228 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6868 |
03/11/25 |
05/11/25 |
- |
R$ 2.200,58 |
| NOVEMBRO |
NL01807 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 |
NF's 692455 E 692456 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6870 |
03/11/25 |
05/11/25 |
- |
R$ 2.200,58 |
| NOVEMBRO |
NL01808 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 |
NF's 693798 E 693799 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6869 |
03/11/25 |
05/11/25 |
- |
R$ 2.200,58 |
| NOVEMBRO |
NL01810 |
44992350000157 |
VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S.A. |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO PRESTADOS PELA EMPRESA VERDE ALAGOAS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4015 |
FATURA 13588 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6887 |
05/11/25 |
05/11/25 |
- |
R$ 458,12 |
| NOVEMBRO |
NL01832 |
83472803000176 |
DIGITRO TECNOLOGIA LTDA |
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2021, de prestação de serviços de suporte técnico, treinamento, manutenção preventiva e corretiva da solução de Institucionalização de Infraestrutura e Ferramental de Apoio à Interceptação Telemática Legal, incluindo hardwares, softwares, periféricos e treinamentos visando atender às necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/06/2025 até 31/05/2026, face previsão da cláusula quinta e aplicação do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000269/2025-44. O valor total do contrato passa a ser de R$ 343.559,52, sendo o valor mensal de R$ 28.629,96. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5343 |
NF 55721 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6857 |
05/11/25 |
06/11/25 |
- |
R$ 28.629,96 |
| NOVEMBRO |
NL01833 |
12449880000167 |
FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA |
3 termo aditivo ao CONTRATO Nº 26/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 26/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 25/09/2025 até 24/09/2026, face previsão da cláusula sexta, bem como a alteração dos preços mediante aplicação de reajuste no percentual de 2,668%, consoante variação do IGP-M, face previsão da cláusula décima quinta, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000302/2025-26. valor total do contrato passa a ser de R$ 439.277,76. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 36.606,52 e as demais no valor de R$ 36.606,48 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6286 |
NF 10538 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6860 |
05/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 36.606,52 |
| NOVEMBRO |
NL01838 |
87883807000106 |
MBM SEGURADORA S A |
3 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 15/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/08/2025 até 31/07/2026, da prestação dos serviços de cobertura securitária (seguro) para assegurar vidas limitadas a 250 (duzentos e cinquenta) estagiários remunerados do Programa de Estágio do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), com eventual substituição de segurado(s), conforme processo GED nº 20.08.1296.0000295/2025-21. Os valores e quantitativos do contrato estão detalhados no quadro abaixo se mantém os mesmos do contrato original que é de R$ 2.310,00, sendo quantidade estimado de 250 estagiários com valor unitário de R$ 0,77 e Valor Mensal Estimado de R$ 192,50. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5780 |
FATURA 55025001250010 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6875 |
06/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 134,75 |
| NOVEMBRO |
NL01840 |
34028316000456 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
CONTRATO N 17/2025 QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS A ÓRGÃO PUBLICO, REFERENTE A COMERCIALIZAÇÃO, EM ÂMBITO NACIONAL, DE PRODUTOS POSTAIS, DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL QUE SÃO DISPONIBILIZADOS EM UNIDADE DE ATENDIMENTO DA ECT, PARA VENDA AVULSA NA REDE DE VAREJO E, TAMBÉM A CARGA EM MAQUINA DE FRANQUEAR. O VALOR MENSAL ESTIMADO SERÁ DE R$ 5.000,00 TOTALIZANDO R$ 60.000,00. A VIGÊNCIA DO CONTRATO TEM VIGÊNCIA INDETERMINADA CONFORME ARTIGO 109 DA LEI 14.133/21 POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE MONOPÓLIO, CONFORME DISPOSIÇÕE CONSTANTES NO PROCESSO 20.08.1296.0000294/2025-48. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6293 |
FATURA 46472 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6856 |
10/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 525,35 |
| NOVEMBRO |
NL01841 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 91218 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6842 |
07/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 736,92 |
| NOVEMBRO |
NL01842 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 91281 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6843 |
07/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 2.040,53 |
| NOVEMBRO |
NL01843 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 que o tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2024, de fornecimento de suporte técnico para a solução de armazenamento de dados do tipo storage hpe 3par 7400, pelo período de 12 (doze) meses, 01/02/2025 até 31/01/2026, face previsão na cláusula segunda, conforme processo 20.08.1296.0000252/2024-21. O valor mensal do contrato permanece em R$ 5.529,65, perfazendo o valor total de R$ 66.355,80 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4026 |
NF 691402 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6866 |
07/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 5.529,65 |
| NOVEMBRO |
NL01844 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024 que o tem por objeto a prorrogação do contrato nº 01/2024, de fornecimento de suporte técnico para a solução de armazenamento de dados do tipo storage hpe 3par 7400, pelo período de 12 (doze) meses, 01/02/2025 até 31/01/2026, face previsão na cláusula segunda, conforme processo 20.08.1296.0000252/2024-21. O valor mensal do contrato permanece em R$ 5.529,65, perfazendo o valor total de R$ 66.355,80 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4026 |
NF 693011 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6867 |
07/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 5.529,65 |
| NOVEMBRO |
NL01854 |
7788646423 |
MARCOS WERBETH TORRES PIMENTEL |
CONTRATO Nº 10/2025 que tem por objeto o serviço de profissional habilitado para serviços musicais de regência de coral, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Ministério Público do Estado de Alagoas. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura. O valor total do contrato é de R$ 74.880,00, já incluído a contribuição previdenciária patronal de 20% nos termos do artigo 22 da Lei 8.212/91. Remuneração R$ 62.400,00 e INSS Patronal (20%) R$ 12.480. O pgto será realizado mensalmente com a apresentação da NF dos serviços prestados no mês., conforme definidos no Termo de Referência no processo 20.08.1297.0000016/2025-70. serão 5 horas semanais: 4 horas com o grupo completo e 1 hora com os Naipes. Totalizando 20 horas (mês), totalizando 240h https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5770 |
NF 13 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6874 |
07/11/25 |
07/11/25 |
- |
R$ 5.200,00 |
| NOVEMBRO |
NL01855 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 03/2024, de fornecimento de suporte técnico especializado para a solução de storage HPE Primera C630, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/04/2025 até 31/03/2026, face previsão da cláusula segunda, e aplicação de reajuste no patamar de 3,44%, mediante acordo entre as partes, com previsão da cláusula nona, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000264/2024-85. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 5.688,73, perfazendo o valor total de R$ 68.264,76 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4455 |
NF 694543 E 694544 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6864 |
07/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 5.687,82 |
| NOVEMBRO |
NL01856 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
2 termo aditivo ao contrato nº 44/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 44/2022, de prestação de serviços contínuos de suporte técnico de hardware e software para manutenção evolutiva, preventiva e corretiva de soluções de Datacenter (processamento, armazenamento e backup), pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, face previsão na cláusula décima quinta, bem como reajuste do valor do contrato, face aplicação do percentual de 4,261% do IGP-M, conforme processo GED: 20.08.1296.0000245/2024-16. O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.531,44, perfazendo o valor total de R$ 90.377,28 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4021 |
NF 694541 E NF 694542 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6865 |
07/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 7.531,43 |
| NOVEMBRO |
NL01857 |
40938508000150 |
MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. |
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 37/2022, de prestação de serviços de locação de impressoras, incluindo fornecimento dos equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2024 até 7 de dezembro de 2025, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000237/2024-38. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3657 |
FATURA Z49134 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6872 |
07/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 10.730,00 |
| NOVEMBRO |
NL01858 |
40938508000150 |
MAQ-LAREM MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. |
2 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2022 tem por objeto a prorrogação do contrato nº 37/2022, de prestação de serviços de locação de impressoras, incluindo fornecimento dos equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 8 de dezembro de 2024 até 7 de dezembro de 2025, face previsão da cláusula nona, aplicação do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no Processo GED nº 20.08.1296.0000237/2024-38. Fica mantido o valor mensal estimado de R$ 16.805,00, perfazendo o valor total de R$ 201.660,00, sendo R$ 63.360 referente a parte estimada de impressoes e R$ 138.300,00 referente ao aluguel das impressoras a ser paga de forma parcelada mensal. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3657 |
NF1003347 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6873 |
07/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 1.320,75 |
| NOVEMBRO |
NL01861 |
59456277000176 |
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA |
02 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2022 pelo período de 12 (doze) meses, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025, face previsão da cláusula décima sexta, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, bem como o reajuste dos preços contratados no percentual de 3,93%, conforme variação do índice IPCA no período de 06/2023 a 05/2024, face previsão da cláusula décima sétima, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000230/2024-33. Com a repactuação dos preços, o valor total do contrato passa a ser de R$ 69.156,69 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3224 |
NF's 596394 E 596533 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6880 |
10/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 5.763,03 |
| NOVEMBRO |
NL01883 |
12272084000100 |
EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. |
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, SITUADOS NA CAPITAL E NO INTERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4019 |
FATURA 610009018193 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6859 |
11/11/25 |
12/11/25 |
- |
R$ 71.914,00 |
| NOVEMBRO |
NL01884 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7156 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6877 |
11/11/25 |
12/11/25 |
- |
R$ 4.674,94 |
| NOVEMBRO |
NL01885 |
11873478000142 |
CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 de prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2024 a 19/12/2025, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,76% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000239/2024-81. O valor do Contrato passa a ser de R$ 114.855,12, sendo R$ 54.855,12 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3661 |
NF 4678 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6852 |
11/11/25 |
12/11/25 |
- |
R$ 1.800,00 |
| NOVEMBRO |
NL01893 |
90180605000102 |
GENTE SEGURADORA S/A |
09 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022 que tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 24/2022, pelo período de 12 (doze) meses, contando de 27/08/2025 a 26/08/2026, face previsão constante na cláusula décima, e alteração do valor do contrato em razão da supressão do objeto, tendo em vista a redução do número de veículos segurados passando de 42 (quarenta e dois) para 36 (trinta e seis veículos), mediante incidência do art. 57, inciso II e art. 65, inciso II da Lei 8.666/93 e conforme processo GED 20.08.1296.0000299/2025-10. 1.2. A supressão do objeto foi de14,29%, tendo em vista o número total de veículos segurados. Com a redução do número de veículos segurados, o valor passa a ser de R$ 27.371,23, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000299/2025-10 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5997 |
FATURA 919967124 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6861 |
12/11/25 |
13/11/25 |
- |
R$ 27.371,23 |
| NOVEMBRO |
NL01896 |
04238297000189 |
3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA |
CONTRATO Nº 13/2024 que a contratação de serviços comuns de telefonia VoIP, contemplando serviços de locação de equipamentos, planejamento, fornecimento de software com instalação, configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1290.0001336/2024-40. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses contados da emissão do Termo Definitivo de Recebimento o qual foi datado de 25/02/2025. vigencia de 25.02.2025 a 24.08.2028. O valor mensal da contratação é de R$ 8.592,66 que somado ao valor total de instalação de R$ 888,00 perfazem o valor total de R$ 258.667,80.;valor correspondente a instalação dos serviços constantes no CONTRATO Nº 13/2024 conforme disposições contratuais e processo ged 20.08.1290.0001336/2024-40. no valor total de R$ 888,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4270 |
NF 7218 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6839 |
13/11/25 |
14/11/25 |
- |
R$ 8.592,66 |
| NOVEMBRO |
NL01897 |
12443701000184 |
SAAE SERV AUTONOMO AGUA E ESGOTO/BOCA DA MATA |
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCA DA MATA-AL, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4014 |
FATURA 11/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6884 |
14/11/25 |
14/11/25 |
- |
R$ 82,21 |
| NOVEMBRO |
NL01898 |
11873478000142 |
CLIMATEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA |
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022 de prestação de serviços especializados em manutenção preventiva, corretiva, elétrica e mecânica em 02 (dois) grupos geradores diesel de 350 kVA e 150 kVA, nas dependências do prédio sede do Ministério Público do Estado de Alagoas e das Promotorias de Justiça da Capital, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 36/2022, pelo período de 12 (meses), contado de 20/12/2024 a 19/12/2025, bem como o reajuste de preços mediante aplicação do percentual de 4,76% do índice IPCA sobre o valor dos serviços, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000239/2024-81. O valor do Contrato passa a ser de R$ 114.855,12, sendo R$ 54.855,12 referente a Prestação do serviço de manutenção no grupo gerador a ser paga em parcelas mensais e R$ 60.000,00 estimado para o fornecimento de equipamentos, peças e componentes elétricos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3661 |
NF 26260 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6853 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 4.571,26 |
| NOVEMBRO |
NL01908 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10171 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6849 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 9.273,16 |
| NOVEMBRO |
NL01908 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10171 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6850 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 69.868,64 |
| NOVEMBRO |
NL01909 |
03758809000175 |
MANUTECNICA MANUTENCAO LTDA |
04 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2021 que tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 02/2021, de prestação de serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 1 de março de 2025 até 28 de fevereiro de 2026, face previsão da cláusula décima, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000257/2024-80. Ficam mantidos os valores originariamente contratados de R$ 19.800,00, sendo R$ 1.650,00 mensais. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4267 |
NF 16488 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6871 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 1.650,00 |
| NOVEMBRO |
NL01911 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 |
NF's 3352, 3353, 3354 E 3355 DEPÓSITO EM GARANTIA https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6881 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 7.253,30 |
| NOVEMBRO |
NL01911 |
9198704000195 |
PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICO LTDA |
CONTRATO Nº 15/2024 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000093/2023-40. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 09/01/2025 a 08/01/2026. O valor anual da contratação é de R$ 1.074.893,91, sendo esse valor dividido da seguinte forma: R$ 690.872,25 referente a MÃO DE OBRA a ser pago de forma mensal parcelada de R$ 57.572,68; R$ 163.155,89 referente a MUTIRÕES E DESLOCAMENTOS POR DEMANDA; e R$ 220.865,77 referente a INSUMOS E EQUIPAMENTOS POR DEMANDAS https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4022 |
NF's 3352, 3353, 3354 E 3355 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6882 |
14/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 61.496,38 |
| NOVEMBRO |
NL01912 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 91460 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6844 |
15/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 8.713,70 |
| NOVEMBRO |
NL01914 |
36932853000109 |
ARARAUNA TURISMO ECOLPOGICO LTDA EPP |
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023 que tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 12/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking), para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de 06 de setembro de 2025 a 05 de setembro de 2026, face previsão da cláusula oitava, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e processo GED: 20.08.1296.0000301/2025-53. O valor total da contratação passar a ser R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) por ano. Após aplicação do desconto ofertado, o valor final é de R$ 209.226,75, conforme disposições do processo 20.08.1296.0000301/2025-53 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6076 |
FATURA 91516 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6845 |
15/11/25 |
17/11/25 |
- |
R$ 1.329,05 |
| NOVEMBRO |
NL01935 |
82845322000104 |
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMA |
4 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2021 que tem por objeto a prorrogação e alteração do contrato nº 19/2021, de contratação de empresa especializada no Sistema de Automação da Justiça SAJ/MP, denominado SIG no âmbito do MP/AL, para a prestação de serviços continuados de manutenção e evolução dos módulos relacionados no Termo de Referência e seus anexos, conforme disposições constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000290/2025-59, mediante: a) A prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, contada de 15 de julho de 2025 até 14 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula vigésima terceira; b) A alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 4% (quatro por cento), disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93, conforme previsão da cláusula décima quinta. O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.839.233,57 sendo sendo R$ 637.671,96 referente a Serviço de Sustentação, R$ 1.184.231,44 referente a Garantia de Evolução Tecnológica e Funcional, R$ 795.977,40 referente ao Serviço de Apoio Técnico Especializado e R$ 221.352,77 referente ao Desenvolvimento e Outras Atividades ¿ Sob Demanda. o valor mensal do contrato será de R$ 218.156,73 (não considera os serviços sob demanda) https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5777 |
NF's 887072, 887073 E 887074 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6885 |
19/11/25 |
19/11/25 |
- |
R$ 216.668,82 |
| NOVEMBRO |
NL01945 |
34028316000456 |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS |
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, relativo ao reconhecimento de dívida, face a prestação dos serviços de correspondência e encomendas prestados no período de 01 a 22 de setembro/2025. O valor total do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 2.147,88, nos termos da Fatura nº. 46149, anexa ao Processo GED: 20.08.0287.0001020/2025-43. |
FATURA 46149 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6855 |
19/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 2.147,88 |
| NOVEMBRO |
NL01946 |
40911117000141 |
ATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI |
CONTRATO Nº 16/2025 que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de copeiragem, recepcionista, eletricista, encanador, jardineiro, auxiliar de almoxarifado e encarregado de turma, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência constante no processo 20.08.1316.0000155/2025-09. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado de 22/09/2025 a 21/09/2026. O valor total da contratação é de R$ 909.905,05, sendo R$ 838.423,69 referente aos serviços mensais a ser pago parcelado de forma mensal e R$ 71.481,36 referente aos itens sob demanda relativos aos itens de materiais, outros insumos e deslocamentos. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6288 |
NF 10172 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6889 |
19/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 119,48 |
| NOVEMBRO |
NL01960 |
05614828000153 |
CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TRADE CENTER |
Valor correspondente ao pagamento de taxa condomínio de uma sala comercial n 401 situada no edifício Trade Center, imóvel de propriedade deste Ministério Público após doação por Termo de Ajustamento de Conduta, para o exercício de 2024, sendo o valor mensal de R$ 720, com desconto de R$ 50,00 para pagamento até o dia 05 de cada mês. conforme disposições constantes no processo GED 20.08.0287.0000902/2025-28 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4013 |
FATURA 12028721 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6854 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 550,00 |
| NOVEMBRO |
NL01972 |
2647965000104 |
THEMA INFORMATICA LTDA |
6 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 que tem por objeto a prorrogação do contrato nº 18/2021, de fornecimento de ¿solução integrada de tecnologia e gestão, em caráter definitivo, modular, com vistas a Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, incluindo licenças e serviços de implantação, suporte, atualização e manutenção legal e tecnológica evolutiva da solução de software composta pelos módulos/funcionalidades, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 13 de julho de 2025 até 12 de julho de 2026, face aplicação do art. 57, II e § 2º da Lei 8.666/93, e previsão da cláusula décima quinta, bem como, a alteração do valor do contrato face aplicação de reajuste de 5,35%, com base no índice IPCA, nas disposições do art. 65, II, da Lei 8.666/93 e previsão da cláusula décima terceira, conforme processo GED nº 20.08.1296.0000289/2025-86. O valor total do contrato passa a ser de R$ 330.090,12 referente ao Suporte Técnico de Manutenção Modalidade Garantia Legal e Tecnológica (GLT). https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5778 |
NF 2025/1235 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6886 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 27.507,51 |
| NOVEMBRO |
NL02017 |
16538909000138 |
PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA |
Sistema FONTE DE PREÇOS, com Liberação de 4 acessos simultâneos, 1 ano de acesso ilimitado, suporte online e treinamento ilimitado, sendo o valor total de R$ 4.050,00, conforme disposições constantes no termo de referência do processo 20.08.1312.0000044/2025-59 |
NF 2648 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6883 |
26/11/25 |
27/11/25 |
- |
R$ 4.050,00 |
| NOVEMBRO |
NL02032 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 |
NF's 694978 E 694979 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6863 |
27/11/25 |
28/11/25 |
- |
R$ 1.467,03 |
| NOVEMBRO |
NL02033 |
61797924000236 |
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA |
CONTRATO Nº 06/2025 que tem por objeto a contratação de suporte técnico especializado para a solução de armazenamento de backup de dados HPE StoreOnce 3640, que inclui um total de 96 TB de espaço de armazenam. O valor global do fornecimento contratado importa em R$ 26.406,98 a ser pago de forma parcelada mensal. o prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de 11/06/2025 e terminará em 10/06/2026, conforme disposições do processo 20.08.1328.0000259/2025-28. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5424 |
NF's 689521 E 689522 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6862 |
27/11/25 |
28/11/25 |
- |
R$ 2.200,59 |
| NOVEMBRO |
NL02034 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7186 E ND's 14303 E 14304 DEPÓSITO EM GARANTIA. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6878 |
28/11/25 |
28/11/25 |
- |
R$ 3.955,44 |
| NOVEMBRO |
NL02034 |
07173027000125 |
OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA |
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 que tem por objeto:a) a prorrogação do contrato nº 08/2022, de prestação de serviços de locação de veículo, com e sem condutor, com sistema de gerenciamento e compartilhamento veicular, pelo período de 12 (doze) meses, contado de 05/05/2025 até 04/05/2026, face previsão na cláusula segunda e sexta, bem como disposições do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;b) A alteração do valor, mediante repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com reajuste no valor do veículo e no valor do condutor, face acordo entre as partes, conforme proposta atualizada, constantes no processo GED nº 20.08.1296.0000265/2024-58. O valor mensal do contrato passa a ser de R$37.500,00, perfazendo o valor global de R$ 450.000,00 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/4661 |
NF 7186 E ND's 14303 E 14304 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6879 |
28/11/25 |
28/11/25 |
- |
R$ 37.500,00 |
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| 6.1.5.4. Ordem Cronológica de Pagamentos de Realização de Obras |
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| Mês (a) |
Nº Seq. (b) |
CNPJ / CPF (c) |
Empresa/ Nome (d) |
Objeto (e) |
Nota Fiscal (f) |
Data de exigibilidade (g) |
Data pgto. (h) |
Justificativa (i) |
Valor pago (j) |
| NOVEMBRO |
NL01859 |
38198860000154 |
ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA |
CONTRATO Nº 25/2024 que tem por objeto do presente instrumento é a construção, com fornecimento de equipamentos de infraestrutura, do novo prédio da Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo 20.08.1353.0000144/2024-45. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de R$ 2.499.120,32 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3663 Menor preço |
NF 334 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6834 |
07/11/25 |
10/11/25 |
- |
R$ 52.756,23 |
| NOVEMBRO |
NL01895 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1163 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6836 |
12/11/25 |
14/11/25 |
- |
R$ 17.205,34 |
| NOVEMBRO |
NL01968 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1169 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6837 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 22.032,63 |
| NOVEMBRO |
NL01976 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1168 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6835 |
24/11/25 |
24/11/25 |
- |
R$ 5.655,09 |
| NOVEMBRO |
NL02008 |
10198262000166 |
GAMMA SOLUCOES LTDA |
Primeiro termo aditivo que tem por objeto a prorrogação do Contrato n. 15/2023 de empresa de engenharia especializada para executar, sob demanda, serviços comuns de manutenção predial preventiva e corretiva e de modernização das edificações utilizadas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, conforme especificações técnicas, quantidades, valores unitários e totais constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2023 e respectivos anexos, conforme disposições constantes no processo 20.08.1296.0000232/2024-76. O valor total do contrato é de R$ 1.773.004,33. O prazo contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, contado de 01/11/2024 até 31/10/2025. https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/3208 |
NF 1172 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/6838 |
26/11/25 |
26/11/25 |
- |
R$ 9.710,08 |
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| Fonte da informação: |
Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180
Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL |
| Data da última atualização: |
30/11/25 |
(a) Mês: Para cada mês deverá haver uma nova sequência das ordens de exigibilidade de pagamentos.
(b) Nº Seq.: Número sequencial da ordem de exigibilidade dos pagamentos a serem realizados no mês. A partir do momento em que uma despesa é atestada, ela, imediatamente, entra na ordem de pagamentos.
(c) CNPJ / CPF: Numeração cadastral da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(d) Empresa / Nome: Identificação nominal da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento.
(e) Objeto: Resumida descrição do bem ou serviço contratado. Este texto deverá conter hiperlink
para a íntegra do contrato.
(f) Nota Fiscal: Número das Notas Fiscais das compras públicas com hiperlink para a NF.
(g) Data de exigibilidade: A data da realização do atesto definitivo marca o dia em que a despesa foi
liquidada. É a data da liquidação da despesa que cria a ordem de pagamentos. Isto é, quando se atesta
a execução do objeto do contrato ocorre a imediata inclusão do crédito na sequência de pagamentos.
(h) Data de Pagamento: Data em que o pagamento foi realizado. Caso o pagamento ainda não
tenha sido realizado deverá constar a seguinte informação “pagamento ainda não realizado”.
(i) Justificativa: Justificativa resumida do motivo pelo qual houve qualquer pagamento fora da
ordem cronológica de exigibilidades. Caso haja necessidade de justificativa mais detalhada, é
possível anexar, neste campo, um arquivo com as devidas argumentações e documentações que o
gestor achar necessárias.
(j) Valor Pago: Valor do pagamento realizado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 4.320/1964, art. 63; Decreto nº 93.872/1986, art. 36; Lei nº
8.666/1993 art. 73; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, VI; Lei nº 14.133/2021, arts. 140 e 141, § 3º; e
Instrução Normativa nº 2/2016 do Ministério do Planejamento, art. 3º. |