| Anexo 1.3. Despesas por Ação Orçamentária-OUTUBRO-2025 | ||||||||||||
| Unidade Gestora/Descrição da Ação (a) | Sub-função | Categoria da Despesa | Grupo da Despesa | Elemento | Fonte | Função | Dotação Atualizada (b) | Despesas Empenhadas (c) | Despesas Liquidadas (d) | Despesas do Exercício Pagas (e) | ||
| 030004 - MINISTÉRIO PÚBLICO | R$ 245.436.132,00 | R$ 199.183.564,75 | R$ 196.483.577,51 | R$ 183.985.369,58 | ||||||||
| 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 322.503,56 | R$ 322.503,56 | R$ 322.503,56 | ||
| 2500 - GESTÃO DE PESSOAS | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 01 - APOSENTADORIAS E REFORMAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 41.200.666,00 | R$ 34.952.227,29 | R$ 34.924.869,99 | R$ 31.409.604,75 | ||
| 07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 722.543,00 | R$ 508.284,71 | R$ 508.284,71 | R$ 508.284,71 | ||||||
| 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 130.842.688,96 | R$ 104.536.946,16 | R$ 104.493.163,17 | R$ 99.352.660,60 | ||||||
| 12 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.325.636,00 | R$ 1.107.975,10 | R$ 1.107.975,10 | R$ 998.196,35 | ||||||
| 04 - ADMINISTRAÇÃO | R$ 0,00 | R$ 393.285,62 | R$ 393.285,62 | R$ 359.795,46 | ||||||||
| 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 10.828.688,00 | R$ 8.629.519,42 | R$ 8.629.519,42 | R$ 8.629.519,42 | ||||||
| 16 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 174.672,04 | R$ 67.780,63 | R$ 67.780,63 | R$ 24.672,04 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.901.173,00 | R$ 139.306,49 | R$ 139.306,49 | R$ 139.306,49 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 23.529.548,00 | R$ 20.432.358,74 | R$ 20.432.358,74 | R$ 18.882.460,82 | ||||||
| 94 - IDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALISTAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 422.690,00 | R$ 293.236,71 | R$ 293.236,71 | R$ 272.313,62 | ||||||
| 2700 - MODERNIZAÇÃO DO ÓRGÃO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | R$ 36.400,00 | ||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 632.785,00 | R$ 449.659,70 | R$ 449.659,70 | R$ 449.659,70 | ||||||
| 3818 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PROMOTORIAS E SEDES ADMINISTRATIVAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 4 - INVESTIMENTOS | 51 - OBRAS E INSTALACOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 33.331,00 | R$ 31.662,49 | R$ 31.662,49 | R$ 31.662,49 | ||
| 5226 - CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 43.394,76 | R$ 42.505,70 | R$ 42.505,70 | R$ 42.505,70 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 40,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | R$ 2.609,24 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 727,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5227 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INTELIGENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 63.000,00 | R$ 47.341,99 | R$ 47.341,99 | R$ 47.341,99 | ||
| 15 - DIARIAS - MILITAR | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 62.233,00 | R$ 59.540,56 | R$ 59.540,56 | R$ 56.365,78 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 12.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 35 - SERVICOS DE CONSULTORIA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 10.334,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 9.667,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.000,00 | R$ 13.664,00 | R$ 13.664,00 | R$ 13.664,00 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 339.391,00 | R$ 339.390,12 | R$ 253.500,24 | R$ 253.500,24 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.233,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5228 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 40.754,00 | R$ 39.753,18 | R$ 39.753,18 | R$ 39.753,18 | ||
| 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 305.792,00 | R$ 298.960,05 | R$ 298.006,55 | R$ 297.749,11 | ||||||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 635.143,00 | R$ 633.585,74 | R$ 498.861,16 | R$ 498.861,16 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 8.812,00 | R$ 8.812,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 249.400,00 | R$ 186.574,24 | R$ 183.395,95 | R$ 183.395,95 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 580.230,00 | R$ 546.083,31 | R$ 449.900,99 | R$ 449.082,30 | ||||||
| 37 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.738.419,60 | R$ 1.738.277,62 | R$ 1.335.109,75 | R$ 1.283.511,45 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.275.198,97 | R$ 3.476.697,65 | R$ 2.722.088,38 | R$ 2.714.370,93 | ||||||
| 40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.552.481,00 | R$ 4.285.870,32 | R$ 3.155.676,76 | R$ 3.155.676,76 | ||||||
| 41 - CONTRIBUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 333,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 81.728,43 | R$ 6.565,43 | R$ 6.565,43 | R$ 6.565,43 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.600,00 | R$ 1.137,67 | R$ 1.137,67 | R$ 1.137,67 | ||||||
| 5229 - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MEMBROS E SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 08 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 46 - AUXILIO ALIMENTACAO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 11.025.973,00 | R$ 8.077.795,33 | R$ 8.077.795,33 | R$ 6.819.204,34 | ||||||
| 48 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 49 - AUXILIO TRANSPORTE | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 500,00 | R$ 444,05 | R$ 444,05 | R$ 444,05 | ||||||
| 93 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.078.294,00 | R$ 4.590.228,99 | R$ 4.590.228,99 | R$ 4.128.384,84 | ||||||
| 5230 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 55.000,00 | R$ 14.031,46 | R$ 14.031,46 | R$ 9.740,71 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.000,00 | R$ 1.960,00 | R$ 1.960,00 | R$ 1.960,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 3.068.638,00 | R$ 2.779.926,36 | R$ 2.778.726,36 | R$ 2.482.695,80 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 402.381,00 | R$ 31.749,99 | R$ 28.840,31 | R$ 28.840,31 | ||||||
| 41 - CONTRIBUICOES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 5.000,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 | ||||||
| 92 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 900,00 | R$ 900,00 | R$ 900,00 | R$ 900,00 | ||||||
| 5231 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 20.000,00 | R$ 15.867,75 | R$ 15.867,75 | R$ 15.867,75 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 36 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 47 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5232 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA MEIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 1.950,00 | R$ 1.943,34 | R$ 1.943,34 | R$ 1.943,34 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 2.226,00 | R$ 2.226,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 32 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 14.700,00 | R$ 14.604,28 | R$ 14.604,28 | R$ 14.604,28 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 28.124,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 5233 - PROJETOS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DA ÁREA-FIM DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL | 3 - DESPESAS CORRENTES | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14 - DIARIAS - CIVIL | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 4.450,00 | R$ 4.021,76 | R$ 4.021,76 | R$ 4.021,76 | ||
| 30 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||||||
| 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA | R$ 15.550,00 | R$ 15.550,00 | R$ 10.750,00 | R$ 9.831,50 | ||||||
| 5235 - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 91 - SENTENCAS JUDICIAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| 5236 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O FUNDO FINANCEIRO | 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS | 3 - DESPESAS CORRENTES | 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13 - OBRIGACOES PATRONAIS | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 100,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
| Fonte da Informação: Joselandio Claudino Rodrigues da Silva – Matrícula 8256180 Diretoria de Programação e Orçamento – PGJ/AL | ||||||||||||
| Data da última atualização: 31.10.2025 | ||||||||||||
| (a) Descrição da ação – Descrição das ações orçamentárias de estrutura programática (atividades, projetos e operações especiais), subdivididas por grupo de natureza de despesa, conforme constar na lei orçamentária de cada unidade do Ministério Público. | ||||||||||||
| (b) Autorizado – Valores da Lei Orçamentária adicionados ou reduzidos de eventuais créditos adicionais. | ||||||||||||
| (c) Empenhados – Valor total de empenhos realizados até o mês. | ||||||||||||
| (d) Liquidado – Total de valores liquidados até o mês. | ||||||||||||
| (e) Pago – Total de valores pagos até o mês. | ||||||||||||
| (f) Total Geral – Somatório dos valores de cada uma das colunas (b) a (e). | ||||||||||||
| FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “c”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48, II; Lei n. 12.527/2011, art 7º, VII, "a" e art. 8, §1º, III e V; Lei n. 4.320/64, arts 12 e 13; Portaria Interministerial STN/SOF n. 163/2001 e posteriores alterações. | ||||||||||||