ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONFORME LEI 8.025, DE 18 DE JUNHO DE 2018;
LEI Nº 9.308, DE 9 DE JULHO DE 2024, E
RESOLUÇÃO CPJ Nº 19/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
SÍMBOLO: PJ
CLASSE REFERÊNCIA VALOR SÍMBOLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA 1 R$ 35.877,25 PJ1
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA 2 R$ 37.765,51 PJ2
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA 3 R$ 39.753,18 PJ3
PROCURADOR DE JUSTIÇA 0 R$ 41.845,45 PJ0
Lei complementar nº 15/1996 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/222


Lei nº. 13.752/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/66


Lei nº. 13.753/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/67


Lei nº 14.520/2023 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/911




Resolução CPJ 19/2023: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/912


TABELA DOS ANALISTAS DO MP-AL – PGJ-C
CLASSE NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO PGJ C1 PGJ C2
PÓS (11%)
PGJ C3
MESTRADO (15%)
PGJ C4
DOUTORADO (19%)
C I ATÉ 3 ANOS R$ 6.243,37 R$ 6.243,37 R$ 6.243,37 R$ 6.243,37
II A PARTIR DE 3 ANOS R$ 6.617,97 R$ 7.345,95 R$ 7.610,67 R$ 7.875,39
III A PARTIR DE 4 ANOS R$ 7.015,05 R$ 7.786,71 R$ 8.067,31 R$ 8.347,91
IV A PARTIR DE 5 ANOS R$ 7.435,95 R$ 8.253,91 R$ 8.551,35 R$ 8.848,79
V A PARTIR DE 6 ANOS R$ 7.882,11 R$ 8.749,14 R$ 9.064,43 R$ 9.379,71
B I A PARTIR DE 8 ANOS R$ 8.827,97 R$ 9.799,04 R$ 10.152,16 R$ 10.505,28
II A PARTIR DE 9 ANOS R$ 9.357,64 R$ 10.386,98 R$ 10.761,29 R$ 11.135,60
III A PARTIR DE 10 ANOS R$ 9.919,10 R$ 11.010,20 R$ 11.406,97 R$ 11.803,73
IV A PARTIR DE 11 ANOS R$ 10.514,25 R$ 11.670,82 R$ 12.091,38 R$ 12.511,95
V A PARTIR DE 12 ANOS R$ 11.145,10 R$ 12.371,06 R$ 12.816,87 R$ 13.262,67
A I A PARTIR DE 14 ANOS R$ 12.482,51 R$ 13.855,59 R$ 14.354,89 R$ 14.854,19
II A PARTIR DE 15 ANOS R$ 13.231,47 R$ 14.686,93 R$ 15.216,19 R$ 15.745,44
III A PARTIR DE 16 ANOS R$ 14.025,35 R$ 15.568,14 R$ 16.129,16 R$ 16.690,17
IV A PARTIR DE 17 ANOS R$ 14.866,88 R$ 16.502,23 R$ 17.096,91 R$ 17.691,58
V A PARTIR DE 18 ANOS R$ 15.758,89 R$ 17.492,37 R$ 18.122,72 R$ 18.753,08
Especial I A PARTIR DE 20 ANOS R$ 17.649,95 R$ 19.591,45 R$ 20.297,45 R$ 21.003,45
II A PARTIR DE 21 ANOS R$ 18.708,95 R$ 20.766,94 R$ 21.515,29 R$ 22.263,65
TABELA DOS TÉCNICOS DO MP-AL – PGJ-B
Classe NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO PGJ B1 PGJ B2
GRAD (7%)
PGJ B3
PÓS (11%)
PGJ B4
MESTRADO (15%)
PGJ B5
DOUTORADO (19%)
C I Até 3 anos R$ 3.580,72 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74
II a partir de 3 anos R$ 3.795,57 R$ 4.061,26 R$ 4.213,08 R$ 4.364,90 R$ 4.516,73
III a partir de 4 anos R$ 4.023,30 R$ 4.304,93 R$ 4.465,87 R$ 4.626,80 R$ 4.787,73
IV a partir de 5 anos R$ 4.264,70 R$ 4.563,23 R$ 4.733,82 R$ 4.904,41 R$ 5.074,99
V a partir de 6 anos R$ 4.520,58 R$ 4.837,02 R$ 5.017,85 R$ 5.198,67 R$ 5.379,49
B I a partir de 8 anos R$ 5.063,05 R$ 5.417,47 R$ 5.619,99 R$ 5.822,51 R$ 6.025,03
II a partir de 9 anos R$ 5.366,84 R$ 5.742,51 R$ 5.957,19 R$ 6.171,86 R$ 6.386,53
III a partir de 10 anos R$ 5.688,85 R$ 6.087,06 R$ 6.314,62 R$ 6.542,17 R$ 6.769,73
IV a partir de 11 anos R$ 6.030,18 R$ 6.452,29 R$ 6.693,50 R$ 6.934,70 R$ 7.175,91
V a partir de 12 anos R$ 6.391,99 R$ 6.839,43 R$ 7.095,11 R$ 7.350,78 R$ 7.606,46
A I a partir de 14 anos R$ 7.159,03 R$ 7.660,16 R$ 7.946,52 R$ 8.232,88 R$ 8.519,24
II a partir de 15 anos R$ 7.588,57 R$ 8.119,77 R$ 8.423,31 R$ 8.726,85 R$ 9.030,39
III a partir de 16 anos R$ 8.043,88 R$ 8.606,95 R$ 8.928,71 R$ 9.250,46 R$ 9.572,22
IV a partir de 17 anos R$ 8.526,51 R$ 9.123,37 R$ 9.464,43 R$ 9.805,49 R$ 10.146,55
V a partir de 18 anos R$ 9.038,10 R$ 9.670,77 R$ 10.032,30 R$ 10.393,82 R$ 10.755,34
Especial I a partir de 20 anos R$ 10.122,68 R$ 10.831,26 R$ 11.236,17 R$ 11.641,08 R$ 12.045,99
II a partir de 21 anos R$ 10.730,04 R$ 11.481,14 R$ 11.910,34 R$ 12.339,54 R$ 12.768,74
CARGOS EM COMISSÃO



SÍMBOLO REMUNERAÇÃO



AS-1 R$ 7.093,72



AS-2 R$ 4.614,43



AS-3 R$ 3.147,25



AS-4 R$ 2.329,11



DG-1 R$ 16.906,74



DS-1 R$ 15.216,04



FUNÇÕES GRATIFICADAS



SÍMBOLO REMUNERAÇÃO



FG-1 R$ 1.716,64



FG-2 R$ 1.502,86



FG-C R$ 3.302,46



O símbolo PGJ-B aplica-se a todos os cargos de nível médio do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo PGJ-C aplica-se a todos os cargos de nível superior do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo AS-1 aplica-se a todos os cargos de provimento em comissão de nível superior do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



Os símbolos AS-2 e AS-3 aplicam-se a todos os cargos de provimento em comissão de nível médio do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo AS-4 se aplica aos cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e Assistente de Procuradoria de Justiça



O símbolo DG1 aplica-se ao cargo de Diretor-Geral.



O símbolo DS-1 aplica-se aos seguintes cargos: Consultor Jurídico, Diretor do Centro de Gerenciamento de Informática, Diretor de Comunicação Social, Diretor de Apoio Administrativo, Diretor de Programação e Orçamento, Diretor de Contabilidade e Finanças, Diretor de Pessoal, Diretor da Controladoria Interna e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.



Observações:
1. Apenas os cargos efetivos gozam do direito de desenvolvimento de carreira, conforme determinação legal.
2. A todos os cargos é pago auxílio-alimentação no valor de R$ 1.210,66 (um mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), conforme Lei 7.373/2012 e Ato PGJ nº 12/2022.
3. Em junho de 2021, foi instituído auxílio-saúde para servidores e membros. Para os servidores, o valor foi de 13% do subsídio do Técnico do Ministério Público em início de carreira. Para os Membros, foi aplicado o valor percentual de 4,4% do subsídio do cargo de Promotor de Justiça de 1ª entrância.




Lei nº 8.025/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/68

Lei nº 8.047/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/71


Lei nº 8.216/2019: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/69


Lei nº 8.565/2021: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/70


Lei nº 8.759/2022: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/221


Lei nº 9.102/2023 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/913


Lei nº 9.308/2024 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2262


Lei nº 9.641/2025 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/5894