ESTRUTURA REMUNERATÓRIA CONFORME LEI 8.025, DE 18 DE JUNHO DE 2018;
LEI Nº 9.308, DE 9 DE JULHO DE 2024, E
RESOLUÇÃO CPJ Nº 19/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
SÍMBOLO: PJ
CLASSE REFERÊNCIA VALOR SÍMBOLO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA 1 R$ 34.052,93 PJ1
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 2ª ENTRÂNCIA 2 R$ 35.845,18 PJ2
PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 3ª ENTRÂNCIA 3 R$ 37.731,78 PJ3
PROCURADOR DE JUSTIÇA 0 R$ 39.717,66 PJ0
Lei complementar nº 15/1996 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/222


Lei nº. 13.752/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/66


Lei nº. 13.753/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/67


Lei nº 14.520/2023 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/911




Resolução CPJ 19/2023: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/912


TABELA DOS ANALISTAS DO MP-AL – PGJ-C
CLASSE NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO PGJ C1 PGJ C2
PÓS (11%)
PGJ C3
MESTRADO (15%)
PGJ C4
DOUTORADO (19%)
C I ATÉ 3 ANOS R$ 5.955,71 R$ 5.955,71 R$ 5.955,71 R$ 5.955,71
II A PARTIR DE 3 ANOS R$ 6.313,05 R$ 7.007,49 R$ 7.260,01 R$ 7.512,53
III A PARTIR DE 4 ANOS R$ 6.691,84 R$ 7.427,94 R$ 7.695,61 R$ 7.963,28
IV A PARTIR DE 5 ANOS R$ 7.093,35 R$ 7.873,61 R$ 8.157,35 R$ 8.441,08
V A PARTIR DE 6 ANOS R$ 7.518,95 R$ 8.346,03 R$ 8.646,79 R$ 8.947,55
B I A PARTIR DE 8 ANOS R$ 8.421,22 R$ 9.347,55 R$ 9.684,40 R$ 10.021,25
II A PARTIR DE 9 ANOS R$ 8.926,49 R$ 9.908,41 R$ 10.265,47 R$ 10.622,53
III A PARTIR DE 10 ANOS R$ 9.462,08 R$ 10.502,91 R$ 10.881,40 R$ 11.259,88
IV A PARTIR DE 11 ANOS R$ 10.029,81 R$ 11.133,09 R$ 11.534,28 R$ 11.935,47
V A PARTIR DE 12 ANOS R$ 10.631,60 R$ 11.801,07 R$ 12.226,34 R$ 12.651,60
A I A PARTIR DE 14 ANOS R$ 11.907,39 R$ 13.217,20 R$ 13.693,50 R$ 14.169,79
II A PARTIR DE 15 ANOS R$ 12.621,83 R$ 14.010,23 R$ 14.515,11 R$ 15.019,98
III A PARTIR DE 16 ANOS R$ 13.379,14 R$ 14.850,85 R$ 15.386,01 R$ 15.921,18
IV A PARTIR DE 17 ANOS R$ 14.181,89 R$ 15.741,90 R$ 16.309,17 R$ 16.876,45
V A PARTIR DE 18 ANOS R$ 15.032,80 R$ 16.686,41 R$ 17.287,72 R$ 17.889,04
Especial I A PARTIR DE 20 ANOS R$ 16.836,74 R$ 18.688,78 R$ 19.362,25 R$ 20.035,72
II A PARTIR DE 21 ANOS R$ 17.846,94 R$ 19.810,11 R$ 20.523,99 R$ 21.237,86
TABELA DOS TÉCNICOS DO MP-AL – PGJ-B
Classe NÍVEL TEMPO DE SERVIÇO PGJ B1 PGJ B2
GRAD (7%)
PGJ B3
PÓS (11%)
PGJ B4
MESTRADO (15%)
PGJ B5
DOUTORADO (19%)
C I Até 3 anos R$ 3.415,74 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74 R$ 3.415,74
II a partir de 3 anos R$ 3.620,69 R$ 3.874,14 R$ 4.018,96 R$ 4.163,79 R$ 4.308,62
III a partir de 4 anos R$ 3.837,93 R$ 4.106,59 R$ 4.260,10 R$ 4.413,62 R$ 4.567,14
IV a partir de 5 anos R$ 4.068,21 R$ 4.352,98 R$ 4.515,71 R$ 4.678,44 R$ 4.841,17
V a partir de 6 anos R$ 4.312,30 R$ 4.614,16 R$ 4.786,65 R$ 4.959,14 R$ 5.131,64
B I a partir de 8 anos R$ 4.829,77 R$ 5.167,86 R$ 5.361,05 R$ 5.554,24 R$ 5.747,43
II a partir de 9 anos R$ 5.119,56 R$ 5.477,93 R$ 5.682,71 R$ 5.887,49 R$ 6.092,28
III a partir de 10 anos R$ 5.426,73 R$ 5.806,61 R$ 6.023,68 R$ 6.240,74 R$ 6.457,81
IV a partir de 11 anos R$ 5.752,34 R$ 6.155,00 R$ 6.385,10 R$ 6.615,19 R$ 6.845,28
V a partir de 12 anos R$ 6.097,48 R$ 6.524,30 R$ 6.768,20 R$ 7.012,10 R$ 7.256,00
A I a partir de 14 anos R$ 6.829,18 R$ 7.307,22 R$ 7.580,39 R$ 7.853,55 R$ 8.126,72
II a partir de 15 anos R$ 7.238,93 R$ 7.745,65 R$ 8.035,21 R$ 8.324,77 R$ 8.614,32
III a partir de 16 anos R$ 7.673,26 R$ 8.210,39 R$ 8.517,32 R$ 8.824,25 R$ 9.131,18
IV a partir de 17 anos R$ 8.133,66 R$ 8.703,01 R$ 9.028,36 R$ 9.353,71 R$ 9.679,05
V a partir de 18 anos R$ 8.621,68 R$ 9.225,20 R$ 9.570,06 R$ 9.914,93 R$ 10.259,80
Especial I a partir de 20 anos R$ 9.656,28 R$ 10.332,22 R$ 10.718,47 R$ 11.104,72 R$ 11.490,97
II a partir de 21 anos R$ 10.235,66 R$ 10.952,15 R$ 11.361,58 R$ 11.771,00 R$ 12.180,43
CARGOS EM COMISSÃO



SÍMBOLO REMUNERAÇÃO



AS-1 R$ 6.766,88



AS-2 R$ 4.401,82



AS-3 R$ 3.002,25



AS-4 R$ 2.221,80



DG-1 R$ 16.127,77



DS-1 R$ 14.514,97



FUNÇÕES GRATIFICADAS



SÍMBOLO REMUNERAÇÃO



FG-1 R$ 1.637,55



FG-2 R$ 1.433,62



FG-C R$ 3.150,30



O símbolo PGJ-B aplica-se a todos os cargos de nível médio do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo PGJ-C aplica-se a todos os cargos de nível superior do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo AS-1 aplica-se a todos os cargos de provimento em comissão de nível superior do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



Os símbolos AS-2 e AS-3 aplicam-se a todos os cargos de provimento em comissão de nível médio do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.



O símbolo AS-4 se aplica aos cargos de Assistente de Promotoria de Justiça e Assistente de Procuradoria de Justiça



O símbolo DG1 aplica-se ao cargo de Diretor-Geral.



O símbolo DS-1 aplica-se aos seguintes cargos: Consultor Jurídico, Diretor do Centro de Gerenciamento de Informática, Diretor de Comunicação Social, Diretor de Apoio Administrativo, Diretor de Programação e Orçamento, Diretor de Contabilidade e Finanças, Diretor de Pessoal, Diretor da Controladoria Interna e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça.



Observações:
1. Apenas os cargos efetivos gozam do direito de desenvolvimento de carreira, conforme determinação legal.
2. A todos os cargos é pago auxílio-alimentação no valor de R$ 1.210,66 (um mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), conforme Lei 7.373/2012 e Ato PGJ nº 12/2022.
3. Em junho de 2021, foi instituído auxílio-saúde para servidores e membros. Para os servidores, o valor foi de 13% do subsídio do Técnico do Ministério Público em início de carreira. Para os Membros, foi aplicado o valor percentual de 4,4% do subsídio do cargo de Promotor de Justiça de 1ª entrância.




Lei nº 8.025/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/68

Lei nº 8.047/2018: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/71


Lei nº 8.216/2019: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/69


Lei nº 8.565/2021: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/70


Lei nº 8.759/2022: https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/221


Lei nº 9.102/2023 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/913


Lei nº 9.308/2024 https://sistemas.mpal.mp.br/transparencia/pd/2262