Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Número Unidade Assunto Data Situação
06.2019.00000846-6 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Violação dos Princípios Administrativos 12/11/2019 Em andamento
06.2019.00000885-5 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso 12/11/2019 Arquivado
06.2019.00000881-1 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Violação dos Princípios Administrativos 12/11/2019 Finalizado
06.2019.00000806-6 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Não disponível 08/11/2019 Arquivado Sigiloso
06.2019.00000847-7 37ª Promotoria de Justiça da Capital Não disponível 06/11/2019 Em andamento Sigiloso
06.2019.00000771-2 4ª Promotoria de Justiça da Capital Área de Preservação Permanente 06/11/2019 Em andamento
06.2019.00000814-4 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 05/11/2019 Arquivado
06.2019.00000793-4 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 01/11/2019 Arquivado
06.2019.00000403-7 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Não disponível 31/10/2019 Em andamento Sigiloso
06.2019.00000770-1 4ª Promotoria de Justiça da Capital Flora 31/10/2019 Em andamento
06.2019.00000810-0 20ª Promotoria de Justiça da Capital Dano ao Erário 31/10/2019 Arquivado
06.2019.00000836-6 3ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 30/10/2019 Arquivado
06.2019.00000835-5 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico 29/10/2019 Finalizado
06.2019.00000834-4 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico 29/10/2019 Finalizado
06.2019.00000808-8 1ª Promotoria de Justiça da Capital Oferta e Publicidade 25/10/2019 Arquivado
06.2019.00000824-4 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Classificação e/ou Preterição 25/10/2019 Arquivado
06.2019.00000822-2 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico 23/10/2019 Finalizado
06.2019.00000759-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Área de Preservação Permanente 23/10/2019 Em andamento
06.2019.00000779-0 17ª Promotoria de Justiça da Capital Violação dos Princípios Administrativos 21/10/2019 Em andamento
06.2019.00000780-1 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 18/10/2019 Em andamento
06.2019.00000792-3 1ª Promotoria de Justiça da Capital Dever de Informação 18/10/2019 Arquivado
06.2019.00000807-7 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação 17/10/2019 Finalizado
06.2019.00000787-8 Promotoria de Justiça de Boca da Mata Apropriação indébita Previdenciária 16/10/2019 Finalizado
06.2019.00000795-6 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 16/10/2019 Arquivado
06.2019.00000790-1 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Assistência Social 15/10/2019 Arquivado
06.2019.00000789-0 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Revogação/Concessão de Licença Ambiental 15/10/2019 Arquivado
06.2019.00000788-9 Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Revogação/Concessão de Licença Ambiental 15/10/2019 Finalizado
06.2019.00000436-0 4ª Promotoria de Justiça da Capital Poluição 15/10/2019 Em andamento
06.2019.00000774-5 Promotoria de Justiça de São Sebastião Violação dos Princípios Administrativos 14/10/2019 Em andamento
06.2019.00000776-7 Promotoria de Justiça de São Sebastião Aquisição de combustíveis 14/10/2019 Em andamento