Registro de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
Unidade:
TODOS
Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal
Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível
Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal
Procuradoria Geral de Justiça
Promotoria de Justiça de Água Branca
Promotoria de Justiça de Anadia
Promotoria de Justiça de Batalha
Promotoria de Justiça de Boca da Mata
Promotoria de Justiça de Cacimbinhas
Promotoria de Justiça de Cajueiro
Promotoria de Justiça de Campo Alegre
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano
Promotoria de Justiça de Igaci
Promotoria de Justiça de Igreja Nova
Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes
Promotoria de Justiça de Junqueiro
Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia
Promotoria de Justiça de Major Isidoro
Promotoria de Justiça de Maragogi
Promotoria de Justiça de Maravilha
Promotoria de Justiça de Maribondo
Promotoria de Justiça de Mata Grande
Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Murici
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Promotoria de Justiça de Paripueira
Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe
Promotoria de Justiça de Piaçabuçu
Promotoria de Justiça de Pilar
Promotoria de Justiça de Piranhas
Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio
Promotoria de Justiça de Quebrangulo
Promotoria de Justiça de São José da Laje
Promotoria de Justiça de São José da Tapera
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Promotoria de Justiça de Satuba
Promotoria de Justiça de Taquarana
Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela
Promotoria de Justiça de Traipu
Promotoria de Justiça de Viçosa
Protocolo Geral
1ª Promotoria de Justiça da Capital
1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
1ª Promotoria de Justiça de Atalaia
1ª Promotoria de Justiça de Coruripe
1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
12ª Promotoria de Justiça da Capital
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
13ª Promotoria de Justiça da Capital
14ª Promotoria de Justiça da Capital
15ª Promotoria de Justiça da Capital
16ª Promotoria de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Capital
18ª Promotoria de Justiça da Capital
19ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça da Capital
2ª Promotoria de Justiça de Coruripe
2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro
2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
2ª Promotoria de Justiça de Penedo
2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares
20ª Promotoria de Justiça da Capital
21ª Promotoria de Justiça da Capital
22ª Promotoria de Justiça da Capital
23ª Promotoria de Justiça da Capital
24ª Promotoria de Justiça da Capital
25ª Promotoria de Justiça da Capital
26ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça da Capital
3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia
3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios
3ª Promotoria de Justiça de Penedo
37ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça da Capital
4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
44ª Promotoria de Justiça da Capital
5ª Promotoria de Justiça da Capital
50ª Promotoria de Justiça da Capital
6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
6ª Promotoria de Justiça de Penedo
61ª Promotoria de Justiça da Capital
62ª Promotoria de Justiça da Capital
66ª Promotoria de Justiça da Capital
67ª Promotoria de Justiça da Capital
7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca
Assunto:
TODOS
Abandono de incapaz
Abandono Intelectual
Abandono Material
Abatimento proporcional do preço
Abuso de Poder
Abuso Sexual
Acompanhamento de Atividades / Resultados
Acompanhamento de Feitos Judiciais/Administrativos
Acumulação de Cargos
Acumulação de Proventos
Acúmulo de Função
Adjudicação
Admissão / Permanência / Despedida
Adoção de Adolescente
Advertência
Afastamento não autorizado (substitui Ausência na comarca)
Agências/órgãos de regulação
Agrotóxicos
Água e/ou Esgoto
Águas Públicas
Alienação Parental
Alocação / Distribuição
Ambiental
Ameaça
Anulação
Aposentadoria
Aposentadoria / Pensão Especial
Apropriação indébita
Apropriação indébita Previdenciária
Apuração de Irregularidade no Serviço Público
Aquisição de combustíveis
Área de Preservação Permanente
Arremesso de projétil
Assédio Moral
Assistência à Saúde
Assistência Interna à Saúde
Assistência Social
Assunto Não Informado
Atendimento Médico / Enfermagem / Nutrição
Atendimento Odontológico
Atendimento Psicossocial
Atendimento/Tratamento ambulatorial
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Atos e procedimentos investigatórios não formalizados
Atuação em Comissão / Comitê / Grupo de Trabalho / Força Tarefa
Auxílio Creche / Pré-escolar / Educação
Auxílio Saúde
Avaliação e Destinação Documental
Averbação / Contagem Recíproca
Bem Público
Bens Públicos
Cadastro Reserva
Calúnia
CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES
Cargo em Comissão
Cargo em Comissão / Função Comissionada
Cargos de Direção
Cartel
Classificação e/ou Preterição
Cláusulas Abusivas
Cláusulas Contratuais
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Cobrança
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Cobrança indevida de ligações
Combustíveis e derivados
Comércio Ambulante
Competência do Órgão Fiscalizador
Compromissos e Eventos Oficiais
Concessão / Permissão / Autorização
Concessão de Serviço Público
Concurso
CONCURSO DE INGRESSO
Concurso para servidor
Concurso Público para Servidor
Condomínio
Conselho da Comunidade
Conselho de Direitos da Criança e Adolescente
Conselho do Idoso
Conselhos Penitenciários
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Conselhos tutelares
Consignação / Empréstimo
Constrangimento ilegal
Constrangimento ilegal (art. 146)
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
Contas de Utilidade Pública
Contra a mulher
Contra o Meio Ambiente
CONTRATO TEMPORÁRIO
Contrato Temporário
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Controle de Abastecimento
Controle Social e Conselhos de Saúde
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Corrupção passiva
Corrupção passiva (art. 317)
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Crime contra a administração ambiental
Crimes Contra a Assistência Familiar
Crimes contra a Fauna
Crimes contra a Flora
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Crimes contra portadores de deficiência
Crimes da Lei de licitações
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor
Curativos/Bandagem
Currículo Escolar
Custódia, escolta e situação de presos
Da Poluição
Dano Ambiental
Dano ao Erário
Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental
De Ofício
Décimo Terceiro Salário
Decorrente de Violência Doméstica
Defeito, nulidade ou anulação
Dependente de Autorização
Desabamento ou desmoronamento
Descumprimento Contratual e Sanções Administrativas
Desobediência
Desvio de Função
Dever de Informação
Diárias e Outras Indenizações
Difamação
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
Direito de Acesso à Informação
Direito de Vizinhança
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos, Obrigações e Vantagens
Dispensa
Disponibilidade
Distribuição e Provisionamento de Recursos Orçamentários
Edifício de Uso Privado
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
Edital
Educação Inclusiva
Educação Pré-escolar
Eleição
Eletrônico
Empréstimo consignado
Energia Elétrica
Enriquecimento ilícito
Entidades de atendimento
Estabelecimentos de Ensino
Estatuto do Idoso
Estelionato
Estelionato Majorado
Estrutura Organizacional
Estupro de Vulnerável
Estupro de vulnerável
Execução Contratual
Execução Orçamentária, Financeira e Fiscal
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Extinção
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Falsidade ideológica
Falsidade ideológica (art. 299)
Falta de publicização de atos oficiais
Fauna
Fiscalização
Flora
Força Nacional de Segurança Pública
Fornecimento de Água
Fornecimento de Energia Elétrica
Fornecimento de Medicamentos
Fraude
Fraude em certame de interesse público
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Fundos
Furto
Gênero
Gestão Ambiental
Guarda
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Habitação
Homicídio Simples
Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Idoso
Impostos, Taxas e Multas
Improbidade
Improbidade Administrativa
Inclusão em Programa Comunitário ou Oficial de Auxílio à Família, à Criança e ao Adolescente
Inconstitucionalidade Material
Indenização / Terço Constitucional
Indisponibilidade de Bens
Inexigibilidade
INFRAESTRUTURA
Ingresso e Concurso
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados
Inscrição / Documentação
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Inspeção
Inspeção Sanitária de Origem Animal
Interesses ou Direitos Difusos
Internação
Internação Compulsória
Investigação Patrimonial
Irregularidade no atendimento
Isonomia/Equivalência Salarial
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Jogo e Aposta
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
Jornada de Trabalho
Licenças
Licenciamento de Veículo
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
Locação de Veículo
Lotação
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Manutenção Predial
Maternidade / Gestante
Matrícula
Maus Tratos
Medidas de Proteção
Medidas de proteção
Membros / Servidores / Familiares
Membros e Servidores
Merenda
Mineração
Mínimo
Modalidade / Limite
Moradia
Multas e demais Sanções
MUNICIPAL
Município
Não manter ilibada a conduta pública e particular
Natureza do Cargo Acumulável
Negligência
Nepotismo
Nota Fiscal ou Fatura
Nulidade de ato administrativo
O Próprio Idoso
Obras e Reformas
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis
Oferta e Publicidade
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Orientação, Apoio e Acompanhamento
Outras fraudes
Outras medidas de proteção
OUTROS
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
Padronizado
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Parcelamento do Solo
Parcelamento do solo urbano
Patrimonial
Patrimônio Cultural
Peculato
Pedido de informação-Lei de Acesso a Informação
Pedido de Providências
Perda ou Modificação de Guarda
Perigo para a vida ou saúde de outrem
Perseguição
Perturbação da Tranquilidade
Perturbação da tranquilidade
Pessoa de Convivência do Idoso
Pessoa Idosa
Pessoas com deficiência
PISO SALARIAL
Piso Salarial
Planejamento Estratégico
Plano de Classificação de Cargos
Plano de Saúde
Plantão
Política de Acesso à Informação
Política de Gestão de Pessoas
Política de Materiais, Patrimônio e Serviços
Política de Segurança Institucional
Política Socioambiental
Poluição
Posse e Exercício
Posse em outro Cargo Inacumulável
Posturas Municipais
Práticas Abusivas
Pregão
Prestação / Tomada de Contas junto aos Tribunais de Contas
Prestação de Contas
Prestação de Serviços
Prestação de serviços à comunidade
Prevaricação
Previdência Complementar
Processo Legislativo
PROCESSO SELETIVO
Produto Impróprio
Produtos Controlados / Perigosos
Profissionais Transitórios / Autônomos
Profissional
Profissional, Clínica e Hospital Credenciados
Providência
Provimento de Cargos
Publicidade em Diários Oficiais / Imprensa
Readaptação
Reajuste contratual
Reajuste Salarial
Recolhimento e Tratamento de Lixo
Recolhimento para o Plano de Seguridade Social / Previdência
Recomendação
Recondução
Recursos Administrativos
Recursos Hídricos
Recursos Minerais
Regime de Dedicação Exclusiva
Regime Previdenciário
Registro de Imóveis
Registro de Óbito após prazo legal
Relações com Conselho Profissional
Relações com Poder Legislativo
Relações com Sindicato / Associação de Classe
Relações com Tribunal de Contas
Remuneração
Repasse de Duodécimos
Repasse de Verbas Públicas
Requisição para Tratamento de Saúde
Reserva de Vagas
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
Responsabilidade Social / Ambiental
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Rigor excessivo
Salário In Natura
Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Salário por Acúmulo de Cargo/Função
Sanções Administrativas
Saneamento
Saúde
Segurança em Edificações
Seleção Interna
Sequestro de Verbas Públicas
Seqüestro e cárcere privado
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Serviço de Ouvidoria
Serviços de Saúde
Serviços Hospitalares
Servidores sem Vínculo Efetivo, Cedidos e Requisitados
Sistema Remuneratório e Benefícios
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sonegação de contribuição previdenciária
Subsídios
Subtração de Incapazes
Supressão de documento
Suspensão
Telefonia
Terceirização do SUS
Termo Aditivo
Trabalho do adolescente
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Tráfico de influência
TRANSPORTE
Transporte
Transporte de Pessoas
Transporte Rodoviário
Transporte Terrestre
Tratamento médico-hospitalar
Tratamentos Para Transtornos do Espectro Autista - ECA
Tribunal de Contas
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso
Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
Uso de bem público
Utilização de bens públicos
Veículos de Transporte Coletivo
Vendas casadas
Vestibular
Vícios de Construção
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Vigilância Sanitária e Epidemológica
Violação a Sepultura
Violação dos Princípios Administrativos
Violência Contra Criança e Adolescente
Violência Doméstica Contra a Mulher
Vistoria
Data
Filtrar
Número
Unidade
Assunto
Data
Situação
06.2025.00000085-0
14ª Promotoria de Justiça da Capital
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
18/02/2025
Finalizado
06.2025.00000066-1
19ª Promotoria de Justiça da Capital
Improbidade Administrativa
13/02/2025
Em andamento
06.2025.00000064-0
19ª Promotoria de Justiça da Capital
Acumulação de Cargos
13/02/2025
Em andamento
06.2025.00000058-3
Promotoria de Justiça de Viçosa
Inscrição / Documentação
07/02/2025
Em andamento
06.2025.00000024-0
2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos
Não disponível
07/02/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000049-4
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Poluição
05/02/2025
Em andamento
06.2025.00000044-0
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Não disponível
04/02/2025
Em andamento
Sigiloso
06.2025.00000043-9
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Eletrônico
04/02/2025
Em andamento
06.2025.00000040-6
Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde
Apuração de Irregularidade no Serviço Público
04/02/2025
Em andamento
06.2025.00000037-2
Promotoria de Justiça de Viçosa
Dano ao Erário
02/02/2025
Em andamento
06.2025.00000026-1
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Estupro de Vulnerável
29/01/2025
Em andamento
06.2025.00000019-4
Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores
Improbidade Administrativa
23/01/2025
Em andamento
06.2024.00000546-3
1ª Promotoria de Justiça da Capital
Produto Impróprio
16/01/2025
Arquivado
06.2025.00000004-0
21ª Promotoria de Justiça da Capital
OUTROS
15/01/2025
Arquivado
06.2024.00000498-6
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Poluição
14/01/2025
Em andamento
06.2025.00000001-7
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Violação dos Princípios Administrativos
10/01/2025
Em andamento
06.2024.00000530-8
Promotoria de Justiça de Feira Grande
Violação dos Princípios Administrativos
10/01/2025
Em andamento
06.2025.00000008-3
50ª Promotoria de Justiça da Capital
Não disponível
09/01/2025
Finalizado
Sigiloso
06.2024.00000548-5
1ª Promotoria de Justiça da Capital
Fornecimento de Energia Elétrica
18/12/2024
Finalizado
06.2024.00000552-0
3ª Promotoria de Justiça da Capital
Fornecimento de Água
18/12/2024
Arquivado
06.2024.00000511-9
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Flora
16/12/2024
Em andamento
06.2024.00000540-8
1ª Promotoria de Justiça da Capital
Vícios de Construção
11/12/2024
Finalizado
06.2024.00000543-0
2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo
Não disponível
10/12/2024
Em andamento
Sigiloso
06.2024.00000536-3
Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar
Não disponível
02/12/2024
Finalizado
Sigiloso
06.2024.00000497-5
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Poluição
27/11/2024
Em andamento
06.2024.00000496-4
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Poluição
27/11/2024
Em andamento
06.2024.00000465-3
4ª Promotoria de Justiça da Capital
Gestão Ambiental
25/11/2024
Em andamento
06.2024.00000513-0
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
Dano Ambiental
25/11/2024
Finalizado
06.2024.00000514-1
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
Dano Ambiental
25/11/2024
Finalizado
06.2024.00000515-2
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema
Dano Ambiental
25/11/2024
Finalizado
